Para assegurar o curso das investigações sobre o incidente que resultou na morte de mais de 230 pessoas, a Polícia Civil cumpriu, ontem, mandados de prisão temporária dos dois proprietários da casa noturna e de dois músicos da banda Gurizada Fandangueira.
Além das causas da tragédia, a polícia terá de apurar porque autoridades diminuem a importância de problemas estruturais considerados graves por especialistas.
A Kiss tinha apenas uma porta, que funcionava como entrada e saída. O Corpo de Bombeiros considera desnecessária a existência de uma segunda saída, mas a porta de emergência é considerada obrigatória pela Norma 9.077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que baliza as legislações contra incêndio de Santa Maria e do Estado. José Carlos Tomina lidera o Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio — grupo que, na ABNT, elaborou as 64 normas de prevenção e combate a incêndios vigentes no país.
— A norma em questão não prevê nenhuma possibilidade daquela casa noturna estar funcionando com apenas uma saída, não importa o tamanho da porta — afirmou.
É necessário, também, que a saída adicional fique do lado oposto ao principal. Para ele, a casa falhava em itens básicos de segurança, como iluminação de emergência.
Legislação exige ao menos duas saídas
A ausência de saídas de emergência para uma evacuação rápida e a falta de comunicação entre os funcionários da casa foram erros fatais, na avaliação do coordenador do Grupo de Análise de Risco Tecnológico e Ambiental da Coppe/UFRJ, Moacyr Duarte:
— A cadeia de responsabilidades nessa tragédia é enorme. Qualquer plano de emergência prevê a evacuação de um local em menos de cinco minutos.
Mesmo antiga, a legislação atual contempla os pontos básicos de segurança, diz. Para o especialista, a tragédia não foi uma fatalidade, mas uma sequência de erros banais:
— A configuração da boate é inadmissível em qualquer lugar do mundo. Nem janelas tinha. Qualquer inspeção básica de bombeiro não daria autorização para funcionar.
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