Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação continua
sendo descumprida na maioria dos sites das prefeituras do Rio Grande do
Sul. Embora a situação tenha melhorado em relação a 2012, os auditores
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constataram que 67,5% das
administrações sequer disponibilizam dados sobre contratos na internet e
apenas 26,6% apresentam indicações claras à nova regra.
O site da prefeitura de Santa Maria foi bem avaliado em pesquisa divulgada hoje pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas teve avaliação mediana no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Fora duas análises diferentes. A primeira delas avaliou a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, despesas, projetos e obras. Neste quesito o portal da prefeitura cumpriu todos os quesitos.
Na avaliação em relação à Lei de Acesso à Informação, a prefeitura de Santa Maria cumpriu apenas 61% dos itens exigidos pela lei. Conforme o estudo do TCE, a prefeitura local peca em alguns pontos como: falta de indicação a lei, ausência de meios de solicitação de um serviço de atendimento ao cidadão e de uma ferramenta de pesquisa no site.
Os primeiros colocados foram os municípios de: Campo Bom, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Venâncio Aires, Porto Alegre e Sobradinho. http://www.santamaria.rs.gov.br/
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