Uma audiência pública, na próxima segunda-feira, às 13h30min, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vai discutir com a comunidade um projeto de lei protocolado pela vereadora Deili Granvile (PTB) em outubro.
O PL 7965, pretende alterar o artigo 164 do Código de Posturas (Lei Complementar 092, de 2012). A proposta altera o inciso 1º, suprime o inciso 2º, que trata sobre a possibilidade de eutanásia de animais por parte de órgão ambiental, e acrescenta mais um inciso no artigo.
Na redação original,
consta que “os animais, não mais desejados por seu proprietário,
poderão ser encaminhados a órgão sanitário responsável que providenciará
a doação. Caso isso não ocorra, será feito a eutanásia, sendo as custas do procedimento, pagas pelo proprietário.”
A proposta sai em defesa dos animais e prevê a retirada da frase que fala da eutanásia. A
ideia é que todos os bichos sejam encaminhados à doação e que nenhum
sadio, que tenha condições de recuperação, seja mais sacrificado.
Além disso, prevê que os donos que não queiram mais seus animais, encaminhe-os à doação “em um novo lar que seja o mais semelhante possível com o anterior e compatível com o seu bem-estar” e que se for constatado o abandono por parte do proprietário do animal, será aplicada multa no valor de 200 Unidades Fiscais Municipais.
Na justificativa, a parlamentar argumenta:
_ Quando falamos de proteção e bem-estar animal é necessário que se crie mecanismos de conscientização e adoção responsável,
conforme objetivamos com diversas iniciativas e propostas já existentes
e que ainda existirão em nossa cidade. Assim, pelo exposto, entendemos não ser cabível a existência desta faculdade nos dispositivos legais do nosso Município, tendo em vista que, esta previsão poderá aumentar e muito o abandono irresponsável de animais.
De toda a forma, é muito importante que entidades protetoras, donos de animais, profissionais da área veterinária, sociedade, enfim, participe da discussão e colabore para formulação final da proposta.
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