As punições podem ser por crimes, previstos no Código Penal, ou pagamento de indenização, conforme o Código Civil.
Reportagem do G1 cita as hipóteses de crimes possíveis no caso, como homicídio, lesão corporal e crime de incêndio. A seguir, foram citados apenas os crimes principais.
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Prefeitura de Santa Maria
Por lei, a prefeitura deve fiscalizar as casas noturnas, conceder licenças e fechar locais sem condições e/ou documentos em dia
A prefeitura se eximiu de responsabilidade dizendo que os bombeiros deveriam fiscalizar a casa
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se houve omissão na fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Corpo de Bombeiros
Fiscalizar as condições de segurança das casas noturnas, se estão de acordo com as normas técnicas e se não oferecem riscos
O major Gerson Pereira afirmou que o laudo dos bombeiros atestou que a casa tinha condições de ficar aberta
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se a corporação foi omissa ou negligente ou apresentou laudo errôneo. A culpa, então, é do Estado
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Boate Kiss
A boate, por meio de seus sócios e gestores, deve estar com documentos, laudos de segurança e alvará de funcionamento em dia. Deve, principalmente, garantir na prática condições de segurança aos clientes
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se foram omissos na documentação da casa, permitiram shows que expunham a risco os clientes, não cumpriram exigências dos bombeiros e da prefeitura
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Sócios da Kiss
Elissandro 'Kiko' Spohr (esq.) e Mauro Hoffmann
São responsáveis pela segurança dos clientes e podem responder também por crime
O advogado de Spohr, Jader Marques disse que a casa noturna estava em "plenas condições" de receber a festa
Homicídio culposo (sem intenção)*, se ficar comprovado que eles sabiam do risco de incêndio e ainda assim permitiram as apresentações com efeitos pirotécnicos no local. Entenda
Donas da Kiss no papel
Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Terezinha Callegaro, irmã e mãe de Kiko
Segundo especialistas, as donas da boate no papel, em princípio, não geriam o estabelecimento. Por isso, foram presos os sócios gestores
Elas ainda devem ser ouvidas pela polícia
Indenização por danos materiais e morais e pensão, porque constam como verdadeiras proprietárias
Envolvidos, empresas e órgãos públicos*
Responsabilidade
Punições possíveis
Banda Gurizada Fandangueira
A banda e seus integrantes têm o dever de cumprir as obrigações contratuais com a boate, seguindo as regras do local
Indenização por danos materiais e morais e pensão, se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados. Se a casa sabia, ela é responsável
Integrantes da banda
Marcelo Santos, vocalista (foto)
Luciano Augusto Bonilha Leão, técnico de palco
Deveriam agir com prudência ao utilizar efeitos pirotécnicos em seus shows
O vocalista Marcelo Santos admitiu em seu depoimento que segurou um sinalizador aceso, mas negou que o artefato tenha provocado o incêndio
Homicídio culposo (sem intenção), se ficar comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um incêndio, de forma imprudente. Entenda
*Os nomes dos envolvidos são os que já foram citados pela Polícia Civil e Ministério Público nas investigações
Nenhum comentário:
Postar um comentário